O meio ambiente enquanto matriz da tributação
o esverdear do sistema constitucional tributário brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.52719/bjas.v6i1.6517Palavras-chave:
Tributação ambiental, instrumentos econômicos, princípio do poluidor-pagador, tributos extrafiscaisResumo
A tributação ambiental concentra-se na possibilidade de agir enquanto norma indutora de comportamentos e se apresenta como instrumento viável na proteção ambiental. Assim, é necessário repensar a forma como estes instrumentos estão dispostos a servir a sustentabilidade em seu caráter pluridimensional, contemplando suas dimensões jurídico-política, econômica, ética e social. Esta é uma pesquisa que aplica o método dedutivo e em um estudo de ordem exploratória, a partir de levantamento bibliográfico, normativo e jurisprudencial, a fim de revelar como a proteção do meio ambiente pode ser aplicada sob as diretrizes do sistema constitucional tributário brasileiro, discutindo os reflexos jurídicos desse processo, especificamente na construção das bases teóricas que respaldam os instrumentos econômico-tributários voltados à proteção ambiental. Apresenta uma abordagem da necessidade de que a pauta ambiental seja aplicando pelos instrumentos normativos do Estado, para incentivar práticas sustentáveis e desestimular condutas que causem degradação ao meio ambiente. Conclui-se que os instrumentos econômicos existentes, incluindo a tributação ambiental, são uma das formas para alcançar a sustentabilidade.Downloads
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