BATISTA FERREIRA RODRIGUES, Rita Cláudia. A LEGISLAÇÃO COMO FONTE DE PESQUISA PARA A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO. Educação e (Trans)formação, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 176–191, 2025. Disponível em: https://journals.ufrpe.br/index.php/educacaoetransformacao/article/view/6353. Acesso em: 3 jan. 2026.