A REFORMA TRABALHISTA DE 2017

A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E A DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Autores

  • Geovania Freitas UFRPE

Palavras-chave:

Reforma trabalhista., Precariedade dos direitos dos trabalhadores., Acesso à Justiça do Trabalho., Dificuldade.

Resumo

Os direitos dos trabalhadores mitigados pela reforma trabalhista de 2017 que produziu os efeitos colaterais de desemprego e de dificultar o acesso à Justiça do Trabalho com a implantação dos honorários de sucumbência processual ao trabalhador. A consequência na estatística de diminuição de demanda processual trabalhista não se deve ao equilíbrio nas relações de trabalho e, sim, à dificuldade implantada pela reforma ao acesso à Justiça do Trabalho pelo trabalhador.

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Referências

BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. A REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) E A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO: BREVES COMENTÁRIOS SOBRE ALGUNS INSTITUTOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Revista Unifacs. Último acesso 17-09-2022.

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/5087

CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 05 de outubro de 1988.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.

https://www.ibge.gov.br

Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017.

MARX, Karl. O Capital, Livro I. Tradução de Rubens Enderle. São Paulo, Boitempo, 1ª ed., 2013.

MELO FILHO, Hugo Cavalcanti. DA INTENÇÃO AO RESULTADO: A REDUÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 4 (out./dez. 2012). Último acesso 25.09.2022.

https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/35828

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST.

https://www.tst.jus.br/

WEBER, Max. L’éthique protestante et l’ésprit du capitalisme. Collétion Agora. Ed. Pocket, Paris, 2005.

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Publicado

2023-12-12

Como Citar

Freitas, G. (2023). A REFORMA TRABALHISTA DE 2017: A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E A DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO . Revista Caboré, 1(7), 4–17. Recuperado de https://journals.ufrpe.br/index.php/revistacabore/article/view/5292

Edição

Seção

ARTIGOS