A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A POLÍTICA DE FINANCIAMENTO: PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS

Autores

  • Mauricélia Souza Souza dos Santos Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
  • Samara Cavalcanti da Silva Melo Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

Palavras-chave:

Financiamento da educação. Educação Especial. AEE.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar como são utilizados os recursos na oferta de políticas públicas voltadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para o embasamento do estudo utilizou-se como referência teórica a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (BRASIL, 1996), que estabelece e assegura o direito à educação a público-alvo da educação especial, entre outros documentos legais e autores que dialogam sobre a temática de financiamento da educação. Para tal objetivo, realizamos pesquisa qualitativa, com aplicação de entrevista semiestruturada com a gestora da Secretaria de Educação e da Coordenadora de Departamento de Educação Especial do município Estrela de Alagoas – AL, realizada no mês de outubro de 2019. Durante a análise do conteúdo, foi possível evidenciar que os desafios vão desde aplicação desses recursos até a publicização de informações para o acesso da população no Portal da Transparência sobre o uso dos recursos destinados a Educação Especial. 

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Biografia do Autor

Mauricélia Souza Souza dos Santos, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

   

Referências

BASSI, Marcos Edgar; CAMARGO, Rubens Barbosa de. Estilo de gestão da educação municipal: implicações para a gestão democrática e controle social. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 26, n. 2, p. 209-408, maio/ago. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

____________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 23 dez. 1996.

____________. Estatuto da criança e do adolescente. Lei n° 8.069/2000. [S.l: s.n.], 2000.

____________. MEC. Plano Nacional de Educação para Todos. Brasília, 2000.

____________. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001.

______________. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 14 set. 2001. Seção 1E, p. 39-40.

____________. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008. Ministério da Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-política

https://www.bnb.gov.br/documents/1342439/5193647/69_07_08_2019.pdf/1b5fcf3e-7857-c050-fb15-b69aff558c9d. Acesso em: 06 de dez. 2019.

http://transparencia.al.gov.br/repasse/repasses-aos-municipios/. Acesso em: 06 de dez. 2019.

____________. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva, Fascículo I, Brasília, 2010.

____________. Presidência da República. Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº. 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº.10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 21 jun. 2007. CARVALHO, Rosita Edler. Temas em educação especial. 2 ed. Rio de Janeiro: WVA, 2000.

DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação & Sociedade, Campinas, n. 100, v. 28, p. 691-713, out. 2007.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo escolar da educação básica 2018: resumo técnico. Brasília: INEP, 2018. Disponível em: < http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/resumos_tecnicos/resumo_tecnico_censo_educacao_basica_2018.pdf >. Acesso em: 13 de out. 2019.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 16ª edição. Petrópolis: RJ. Vozes, 2000.

TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.

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Publicado

2020-12-22

Como Citar

Souza dos Santos, M. S., & Cavalcanti da Silva Melo, S. (2020). A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A POLÍTICA DE FINANCIAMENTO: PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS. Educação E (Trans)formação, 180–193. Recuperado de https://journals.ufrpe.br/index.php/educacaoetransformacao/article/view/3219

Edição

Seção

Artigos