Um discurso de qualidade: a educação como dispositivo de proteção à criança e ao adolescente
Palavras-chave:
Direitos Infanto-Adolescentes, Qualidade Educacional, Proteção IntegralResumo
O presente texto parte da localizac?a?o da Infa?ncia nos transcorrer das po- li?ticas pu?blicas sociais no Brasil, localizando-a nas va?rias fases que consti- tuem a formac?a?o do direito a? educac?a?o e os discursos adjacentes de qua- lidade, com a pretensa?o de discutir a Qualidade Educacional como um Direito Humano de Crianc?as e Adolescentes, estando, assim, sob a e?gide da Doutrina da Protec?a?o Integral, prevista no artigo 227 da Constituic?a?o Federal Brasileira de 1988 e no Estatuto da Crianc?a e do Adolescente, sen- do, por isso, passi?vel de exibilidade pela Fami?lia e pela Comunidade. Neste percurso, outros agentes se somam nesta empreitada e se aglutinam no chamado Sistema de Garantia de Direitos com a nalidade de responder os princi?pios que fundamentam o direito infanto-adolescente, dentre os quais o Conselho Tutelar, o?rga?o municipal responsa?vel pelo zelo dos direi- tos infanto-adolescente.Downloads
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