Um discurso de qualidade: a educação como dispositivo de proteção à criança e ao adolescente
Keywords:
Direitos Infanto-Adolescentes, Qualidade Educacional, Proteção IntegralAbstract
O presente texto parte da localizac?a?o da Infa?ncia nos transcorrer das po- li?ticas pu?blicas sociais no Brasil, localizando-a nas va?rias fases que consti- tuem a formac?a?o do direito a? educac?a?o e os discursos adjacentes de qua- lidade, com a pretensa?o de discutir a Qualidade Educacional como um Direito Humano de Crianc?as e Adolescentes, estando, assim, sob a e?gide da Doutrina da Protec?a?o Integral, prevista no artigo 227 da Constituic?a?o Federal Brasileira de 1988 e no Estatuto da Crianc?a e do Adolescente, sen- do, por isso, passi?vel de exibilidade pela Fami?lia e pela Comunidade. Neste percurso, outros agentes se somam nesta empreitada e se aglutinam no chamado Sistema de Garantia de Direitos com a nalidade de responder os princi?pios que fundamentam o direito infanto-adolescente, dentre os quais o Conselho Tutelar, o?rga?o municipal responsa?vel pelo zelo dos direi- tos infanto-adolescente.Downloads
References
AÇÃO EDUCATIVA. Coleção Manual de Direitos Humanos – volume 07: Direito
Humano à Educação – 2a edição – Atualizada e Revisada. Novembro 2011.
ANDRADE, José Eduardo. Conselhos Tutelares: Sem ou Cem Caminhos? São Paulo: Veras Editora, 2002.
AZEVEDO, Janete M. Lins. A educação como política pública. 3. ed. Campinas – SP: Autores Associados, 2004.
BANDEIRA, João Tancredo Sá. Conselho tutelar: espaço público de exercício da democracia participativa e seus paradoxos. Universidade Federal do Ceará [disser- tação]. Fortaleza, 2006.
BAPTISTA. Myrian Veras. Algumas re exões sobre o sistema de garantia de direitos. Serviço Social e Sociedade. No 109 São Paulo Jan./Mar. 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2010.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Brasília: Casa Civil, 2009. BRASIL. Resolução 113 do Conanda de 19 de abril de 2006. Dispõe sobre forta-
lecimento do Sistema de Garantia dos Direitos. Brasília: 2006.
BRASIL. LDB. Lei 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em www.planalto.gov.br. Acesso em: 16 de fev. de 2015.
CABRAL, Karina Melissa e DI GIORGI Cristiano Amaral. O direito à qualidade da Educação Básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das de nições pedagógicas necessárias para uma demanda judicial. Educação, Porto Alegre, v. 35, n. 1, p. 116-128, jan./abr. 2012.
Cadernos de Ciências Sociais da UFRPE, Recife, Vol. II, N. 9, Ago/Dez, 2016 40
CABRAL. Mercês. Estatuto da criança e do adolescente e a garantia dos direitos à educação In: MIRANDA, Humberto (org). Estatuto da criança e do adolescente: conquistas e desa os. Recife: Ed. Universitária da UFRPE, 2011.
CAMARGO, R. B. Gestão Democrática e a nova qualidade de ensino: o conselho da escola e o projeto de interdisciplinaridade nas escolas municipais da cidade de São Paulo (1989-1992). Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997.
CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino Rezende. Custo aluno-qualidade ini- cial: rumo à educação de qualidade no Brasil. São Paulo: Global/Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.
CHAUI, Marilena. Brasil: Mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.
CHAUI, Marilena. Cultura e democracia. 7. ed. São Paulo: Cortez, 1997.
CURY, JAMIL e FERREIRA, LUIZ. Justiciabilidade no campo da educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. v.26, n.1, p. 75-103, jan./abr. 2010.
DAVOK, Delsi Fries. Qualidade em educação. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 12, n. 3, p. 505-513, set. 2007.
DEMO. Pedro. Educação e Qualidade. Campinas, SP: Papirus, 10 ed. 2006.
Diário de Pernambuco. Estatuto da Criança: proteção ou paternalismo. Recife, 13 de outubro de 1990. Cidade, p. A 28.
DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F.; SANTOS, C.A. A qualidade da educação: conceitos e de nições. Série Documental: Textos para Discussão, Brasília, DF, v. 24, n. 22, 2007.
ECEPE. Pesquisa Conhecer para Fortalecer. Recife: Escola de Conselhos de Pernambuco/UFRPE, CEDCA-PE, 2014.
ENGUITA, M.F. O discurso da qualidade e a qualidade do discurso. In: GENTILI, P.; SILVA, T. Neoliberalismo, qualidade total e educação: visões críticas. Petrópolis: Vozes, 2001.
GADOTTI, Moacir. Qualidade na educação: uma nova abordagem. São Paulo: Instituto Paulo Freire, v.1, 2010.
IBOPE. 83% da população é a favor da redução da maioridade penal. Disponível em: http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Paginas/83-da-populacao-e-a-favor- da-reducao-da-maioridade-penal.aspx. Acesso em 16 de fev. de 2015.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Adolescente e ato infracional: medida socioeducativa é pena? 2a ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012.
MOTTA, Paulo Roberto. Participação e Descentralização Administrativa: lições de experiências brasileiras. Administração Pública, v. 28, n 3, jul./set. p. 174-194, 1994.
NASCIMENTO, J. A.; GAMEIRO, T. G. O Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. In: NASCIMENTO et al. Quer um Conselho?. Recife: Escola de Conselhos de Pernambuco/UFRPE, 2014.
NASCIMENTO, J. A.; SILVINO, Neto. Criança e do adolescente: prioridade absolu- ta? Recife: Escola de Conselhos de Pernambuco/UFRPE, 2012.
OLIVEIRA, Iris Maria (coord.) Per l dos Conselheiros Municipais de Gestão Participativa no Rio Grande do Norte nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Criança e Adolescentes. Natal: Arquidiocese de Natal; Pastoral da Criança; UFRN, 1998.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Da universalização do ensino fundamental ao de- sa o da qualidade: uma análise histórica. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 28, n. 100 – Especial, p. 661-690, out. 2007.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ARAUJO, Gilda Cardoso de. Qualidade do ensi- no: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 28, p.05-23, 2005.
PEREIRA, Cláudia Vieira. A contribuição do Tribunal de Contas da União para o Aprimoramento do Controle Social: O caso dos Conselhos de Alimentação Escolar. Brasília, 2004.
CNI-IBOPE. Retratos da sociedade brasileira: segurança pública. Brasília: CNI, 2011.
RISOPATRÓN, Verónica. El concepto de calidad de la educación. Santiago del Chile: OREALC/UNESCO, 1991.
SACCONI, Luiz Antonio. Mini Dicionário Sacconi da Língua Portuguesa. São Paulo: Geração, 2012.
SANTOS, A. Descentralização e Municipalização: Habitação, Saneamento e Transporte. In: Anais do Seminário Municipalização das Políticas Públicas. Brasília, DF: ENAP, 1993.
SCHEINVAR, Estela. O Feitiço da Política Pública. Rio de Janeiro: Lamparina, 2009. SILVA, Maria Abádia da. Qualidade social da educação pública: algumas aproxima-
ções. Cadernos Cedes, Campinas, vol. 29, n. 78, p. 216-226, maio/ago. 2009.
SILVEIRA, A. A. D. Direito à educação e o Ministério Público: uma análise da atua- ção de duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista. (Dissertação de Mestrado) Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
WEBER, Silke. Relações entre esferas governamentais na educação e PDE: o que muda? Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, maio/ago. 2008.
