Análise Institucional Da Governança Das Águas Do Sistema Sócioecológico Do Reservatório Epitácio Pessoa Para Adaptação À Variabilidade Climática Entre Os Anos De 2014 E 2018

Resumo

A despeito das diversas ações empenhadas pelo Poder Público em lidar com a seca no semiárido nordestino e, em especial, no semiárido paraibano, a região vem sofrendo com repetidas crises hídricas, que afetam em especial o abastecimento da população. Historicamente, o que se verifica é que nem sempre a problemática decorre tão somente de questões ligadas à imprevisibilidade da variabilidade climática, mas está relacionada, ainda, à falha de gestão eficaz dos recursos hídricos. Estudiosos como Ostrom e Huntjens propuseram a observância de princípios como “limites claramente definidos”, “(re)distribuição igual e justa de riscos, custos e benefícios”, “governança policêntrica” e “monitoramento da implementação da política de recursos hídricos” na governança de recursos de uso comum, como os recursos hídricos. Nesse ponto, o presente estudo se propõe a analisar a subsunção das políticas de recursos hídricos bem como a conformação das experiências práticas de gestão do reservatório Epitácio Pessoa, localizado no semiárido paraibano, aos princípios mencionados. Para tanto, valer-se-á da análise documental das espécies normativas que tratam da questão, bem como de atas de reuniões realizadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. Alguns dos resultados obtidos das análises foram a identificação de um sistema falho de monitoramento, assim como uma falha na articulação entre os conselhos de recursos hídricos e as agências de águas.