Análise Institucional Da Governança Das Águas Do Sistema Sócioecológico Do Reservatório Epitácio Pessoa Para Adaptação À Variabilidade Climática Entre Os Anos De 2014 E 2018
Keywords:
Adaptation, Governance, Water resourcesAbstract
Despite the various actions taken by public authorities to deal with drought in the semi-arid northeast of Brazil, and especially in the semi-arid region of Paraíba, the region has suffered from repeated water crises, which particularly affect the supply of water to the population. Historically, the problem has not always stemmed solely from issues linked to the unpredictability of climate variability, but is also related to a failure to manage water resources effectively. This is why scholars such as Ostrom and Huntjens have proposed the observance of principles such as "clearly defined limits", "(re)equal and fair distribution of risks, costs and benefits", "polycentric governance" and "monitoring the implementation of water policy" in the governance of common-use resources such as water resources. At this point, this study aims to analyze the subsumption of water resources policies and the conformation of the practical management experiences of the Epitácio Pessoa reservoir, located in the semi-arid region of Paraíba, to the aforementioned principles. To this end, documentary analysis will be used of the types of legislation that deal with the issue, as well as the minutes of meetings held by the State Water Resources Council and the Paraíba River Basin Committee. Some of the results obtained from the analysis were the identification of a flawed monitoring system, as well as a lack of coordination between the water resources councils and the water agencies.Downloads
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