Análise de um consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos no Agreste Meridional de Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.24221/jeap.9.2.2024.5617.098-113Keywords:
Public policies, Environmental impact, Sanitary landfill, Intermunicipal cooperation, Ecological ICMSAbstract
The volume and diversity of solid waste produced daily in urban centers has triggered a series of environmental, social, economic and administrative problems, requiring public managers to have legal instruments to carry out the proper management of this waste. In this sense, the National Policy Solid Waste brings principles, objectives, instruments and guidelines to reduce the impacts of these materials on the environment, pointing to the consortium management of solid waste for disposal in landfills as an alternative to meet the local demands and legal requirements. Thus, the management of solid waste is a field of analysis of great relevance for discussing instruments that minimize environmental impacts through public policies that promote sustainability. Based on this assumption, the present work has as its general objective to analyze the intermunicipal consortium system for the disposal of solid urban waste linked to the landfill of Lajedo-PE. To carry out this study, a bibliographical and documentary research on the subject was carried out. In this sense, this research is of an applied nature and from the point of view of its objectives, it is exploratory and descriptive, with a quantitative and qualitative approach, and is organized into four sections. Therefore, it is important to highlight that the PNRS brought fundamental and innovative aspects, aligned with the other Brazilian environmental legislation, providing advances in the management of solid waste and leading many municipalities to close the dumps and perform the appropriate final disposal. In addition to inter-municipal cooperation, a greater commitment by municipal managers is necessary to implement the instruments of this legislation.Downloads
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