Desafios para a erradicação dos lixões nos municípios da Baixada Maranhense frente aos prazos estabelecidos pelo novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro

Resumo

A disposição final adequada de resíduos sólidos ainda é um desafio para o Brasil, sendo determinante no comprometimento da sustentabilidade ambiental e socioeconômica de seus municípios. A microrregião da Baixada Maranhense, situada a noroeste do Estado do Maranhão, apresenta importante função ecológica e significativo crescimento econômico e populacional, no entanto, possui falhas na gestão de resíduos sólidos, inclusive no processo de disposição final. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo identificar os desafios que os municípios da Baixada Maranhense enfrentarão diante do novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro quanto à erradicação dos lixões. Para tal, trabalhou-se com dados relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos disponível na plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Esses dados foram tabulados e organizados em planilhas do software Microsoft Excel. A Baixada Maranhense faz parte de um rico ecossistema lacustre que constrasta com as baixas condições econômicas de sua população. O Produto Interno Bruto (PIB) revelou que muitos habitantes da Baixada Maranhense convivem com uma renda per capita até seis vezes mais baixa que a média nacional. Neste cenário, as condições econômicas se constiuem como entrave, pois uma boa gestão de resíduos precisa de investimentos financeiros. Sendo assim, dentre os dezessete municípios estudados, apenas um declarou ao SNIS que dispõe seus resíduos sólidos em aterro sanitário, o que se constitui em poucos avanços relacionados à erradicação de lixões na região. Portanto, a falta de investimento ou acesso a recursos humanos, técnicos e econômico/financeiro, bem como a falta de consórcios públicos na Baixada Maranhense são pontos que precisam ser melhorados para proporcionar o alcance das metas das políticas de saneamento.