Análise comparativa do cenário do saneamento básico nas regiões Norte e Sul do Brasil

Resumo

A partir da instituição da Lei Federal 11.445 em 2007, também denominada Lei do Saneamento Básico, exigiu-se que todos os municípios brasileiros assumissem a responsabilidade para elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) com o objetivo de alcançar a universalização dos serviços. Deste modo, com o intuito de verificar os contrastes no cenário do saneamento básico entre as regiões Norte e Sul do país, foram analisados os PMSB de quatro municípios, sendo dois da região norte e dois da região sul. A análise dos planos deu-se por meio de um checklist que abordou oito princípios: 1) universalidade, 2) equidade, 3) integralidade, 4) intersetorialidade, 5) qualidade dos serviços públicos, 6) política de saneamento básico, 7) capacidade de gestão e a 8) sustentabilidade social e de governança. O resultado das análises dos planos apontou que a desigualdade no cenário do saneamento básico entre as duas regiões ocorre devido, principalmente a falhas no planejamento municipal. Dessa forma, um novo planejamento nestas regiões faz-se necessário, para que seja executado corretamente a aplicação do plano municipal e a universalização seja alcançada de acordo com os direitos humanos.