Mudanças climáticas e restauração florestal no Extremo Sul da Bahia

um estudo empírico da recomposição da reserva legal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.52719/bjas.v6i1.6475

Palabras clave:

Cadastro ambiental rural, reserva legal, novo código florestal, lei nº 12.651/12

Resumen

As questões climáticas emergem como um dos desafios mais urgentes e complexos que a humanidade enfrenta no século XXI. Nessa conjuntura, a promoção de políticas públicas e a criação de leis eficazes tornam-se imperativas para mitigar os impactos adversos e adaptar as sociedades às novas dinâmicas ambientais. Essas políticas desempenham um papel central na orquestração de esforços em direção a uma economia mais sustentável e resiliente, fornecendo um enquadramento jurídico essencial para direcionar ações individuais, coletivas e governamentais rumo à atenuação das mudanças climáticas. O Brasil se comprometeu com a restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030 como uma das estratégias de mitigação das mudanças climáticas. Ainda que esteja estabelecido o período de 20 anos para a recomposição da reserva legal, o marco temporal inicial não está expressamente previsto em lei, o que tem acarretado inconsistências e possível baixa efetividade das políticas de gestão florestal. Este trabalho verificou cadastros ambientais rurais (CAR) de imóveis no Estado da Bahia e analisou cronogramas de recomposição da área de reserva legal. Os resultados apontam que em 70,59% dos imóveis, que precisam recuperar a reserva legal, extrapolou-se o cronograma de recomposição até 2032. Destes, em 45% houve a contagem do prazo a partir da inscrição do imóvel rural no CAR. Concluiu-se que as interpretações equivocadas adotadas fragilizam a recuperação da vegetação nativa e, em maior alcance, a meta brasileira de restauração florestal até 2030.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Fábio Fernandes Corrêa , Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com ingresso na carreira em 2004. É gerente do Programa Floresta Legal desde 2014, coordenou o Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (NUMA) e foi gerente do Programa Mata Atlântica Bahia, entre 2016 e 2019, todos no MPBA. Desenvolve, junto com parceiros, o Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal na região da Hileia Baiana (2011 até a presente data). 1 Secretário da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), triênio 2019/2021 e membro do Conselho de Coordenação do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, biênios 2019-2020 e 2021-2022. Possui mestrado em Ciências e Tecnologias Ambientais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (2019) e especialização em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade Anhanguera/Uniderp, com formação para o magistério superior (2013). É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2000).

Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (USC), aprovado "cum laude" e doutorado europeu, com revalidação pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Fiscalidade Internacional e Comunitária pela USC. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi bolsista de Doutorado do Ministério das Relações Exteriores e Cooperação da Espanha (MAEC-AECID). Atuou como Professor Substituto da UFS. Advogou em mais de 745 processos. Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), atuando no Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade (PPGES) e no Programa de Ciências e Tecnologias Ambientais (PPGCTA). Atuou como Vice-Decano do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais (CFCHS) e como Coordenador do Curso de Direito, ocasião em que o curso foi reconhecido com nota máxima pelo MEC. Foi Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CERES-UFRN). Publicou livros e artigos científicos na área de Direito, Tributação Ambiental e Meio Ambiente.

Citas

Adger, W. N., Huq, S., Brown, K., Conway, D., & Hulme, M. (2003). Adaptation to climate change in the developing world. Progress in development studies, 3(3), 179-195. https://doi.org/10.1191/1464993403ps060oa

AIBA (2022). Cartilha sobre regularização ambiental de propriedades rurais na Bahia. Centro de Apoio à Regularização Ambiental. Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia. https://aiba.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Cartilha-Regularizacao-Ambiental-de-Propriedades-Rurais-no-Oeste-da-Bahia-17.pdf

Akaui, F. R. V. A., & Glina, N. (2012). Intertemporalidade e Reforma do Código Florestal. Revista de Direito Ambiental, 65, 27. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/79465?mode=full

Alston, L. J., & Mueller, B. (2007). Legal reserve requirements in Brazilian forests: path dependent evolution of de facto legislation. Revista Economia, 8(4), 25-53. https://core.ac.uk/download/pdf/6357053.pdf

Alvarez, G. & Andrade, J.C.S. (2017) Desafios para a governança do REDD+ UNFCCC no Brasil. In Schmitz, G. de O. & Rocha, R. A., Brasil e o Sistema das Nações Unidas: desafios e oportunidades na governança global (423-452). IPEA. https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/21427/1/Gomes%2C%20Guineverre%20Alvarez%20Machado%20de%20Melo.pdf

Bahia (2023, August 31). Microrregiões de Saneamento Básico do Estado da Bahia. Extremo Sul. https://microrregioessaneamentoba.com.br/microrregiao/extremo-sul/

Bahia (2020, August 20). Bahia Territórios de Identidades. Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura. http://www.seagri.ba.gov.br/bahia_identidades

Baldin, S., & De Vido, S. (2022). The in dubio pro natura principle: an attempt of a comprehensive legal reconstructio. Revista general de derecho público comparado, (32), 9. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4313438

Bárcena, A. & Miguel, C. D. (2016). Más ciudadanía para el desarrollo sostenible. Comisión Económica para a América Latina.

Benini, R. D. M., & Adeodato, S. (2017). O desafio econômico de recobrir o Brasil. In The Nature Conservancy, Economia da restauração florestal (8-19). The Nature Conservancy. https://www.nature.org/media/brasil/economia-da-restauracao-florestal-brasil.pdf

Benjamin, A. H. (2014). Hermenêutica do Novo Código Florestal. InBrasil. Superior Tribunal de Justiça, Doutrina: edição comemorativa, 25 anos (163-174). https://core.ac.uk/download/pdf/79140125.pdf#page=161

Biota-Fapesp (2019). Recuperação da vegetação nativa pode criar 2 milhões de empregos em dez anos - BIOTA +20. Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade. https://www.biota.org.br/recrecuperacao-da-vegetacao-nativa-pode-criar-2-milhoes-de-empregos-em-dez-anos/

Brancalion, P. H., Garcia, L. C., Loyola, R., Rodrigues, R. R., Pillar, V. D., & Lewinsohn, T. M. (2016). Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso. Natureza & Conservação, 14, e1-e16.

Brasil (1934). Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Aprova o codigo florestal que com este baixa. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2882. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-23793-23-janeiro-1934-498279-publicacaooriginal-78167-pe.html

Brasil (2017). Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017. Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 7. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d8972.htm

Brasil (1942). Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 13635. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657.htm

Brasil (2012a). Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

Brasil (2012b). Lei Federal nº 12.727, de 17 de outubro de 2012. Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651/12, de 25 de maio de 2012. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, c. 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12727.htm

Brasil (2019). Lei Federal nº 13.887, de 17 de outubro de 2019. Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 4. https://legis.senado.leg.br/norma/31591253

Brasil (1965). Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 9529, 16 set. 1965. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-369026-publicacaooriginal-1-pl.html

Brasil (2020, July 20). Módulo de Relatórios. Serviço Florestal Brasileiro. http://www.florestal.gov.br/modulo-de-relatorios.

Brasil (2013). Violação do art. 535 do CPC. Omissão inexistente. Ação civil pública. Dano Ambiental. Condenação a dano extrapatrimonial ou dano moral coletivo. Possibilidade. Princípio in dubio pro natura. Superior Tribunal de Justiça. Segunda Turma. Administrativo e Processual Civil. REsp 883.656/RS, Rel. Min. Humberto Martins. 27 ago. 2013. Diário da Justiça Eletrônico, 6. Set. 2013.

Brasil (2015). Recurso Especial. Usucapião. Imóvel rural sem matrícula. Registro da sentença. Necessidade de delimitação da reserva legal ambiental. Registro no Cadastro Ambiental Rural – CAR. Novo Código Florestal. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Civil e Ambiental. REsp 1.356.207/SP. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. 28 abr. 2015. Diário da Justiça Eletrônico, 7 mai. 2015. https://www.26notas.com.br/blog/?p=10940

Chazdon, R. L., Brancalion, P. H., Lamb, D., Laestadius, L., Calmon, M., & Kumar, C. (2017). A policy?driven knowledge agenda for global forest and landscape restoration. Conservation Letters, 10(1), 125-132. https://doi.org/10.1111/conl.12220

Chiavari, J., & Lopes, C. L. (2016). Os caminhos para a regularização ambiental: decifrando o novo código florestal. In Silva, A.P.M., Marques, H.R. & Sambuichi, R.H.R. (Org.), Mudanças no Código Florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei (21-44). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9221

CNA (2023, August 31). Novo Código Florestal: 10 anos de segurança jurídica no campo. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Notícias. Comunicação Social – Sistema FAEP/SENAR-PR. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. https://www.cnabrasil.org.br/noticias/novo-codigo-florestal-10-anos-de-seguranca-juridica-no-campo.

Coelho, H. C. (2014). Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiologicos a hermeneutica (Ambiental). Veredas do Direito, 11, 53-73. https://doi.org/10.18623/rvd.v11i21.407

Dean, W. (1996). A ferro e fogo. A história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. Companhia das Letras.

Fellmeth, A. X., & Horwitz, M. (2021). Guide to Latin in international law. Oxford University Press.

Furlanetto, T. V. (2014). O constitucionalismo transformador latino-americano: implicações na restauração e reparação do dano ambiental [Mestrado acadêmico em Direito, Universidade de Caxias do Sul].

Garcia, L.C.; Ellovitch, M.F.; Rodrigues, R.R.; Brancalion, P.H.S.; Matsumoto, M.H.; Garcia, F., & Lewinsohn, R. L. T. M. (2016). Análise científica e jurídica das mudanças no Código Florestal, a recente Lei de Proteção da Vegetação Nativa. Ed. UFMS.

Gonçalves, C. R. (2017). Direito Civil Brasileiro. Saraiva Educação SA.

Guidotti, V., Freitas, F. L., Sparovek, G., Pinto, L. F. G., Hamamura, C., Carvalho, T., & Cerignoni, F. (2017). Números detalhados do Novo Código Florestal e suas implicações para os PRAs. Sustentabilidade em debate, (5), 1-11.

IPCC (2018). Global Warming of 1.5º C. An IPCC Special Report on the impacts of global warming of 1.5º C above pre-industrial levels and related global greenhouse gas emission pathways, in the context of strengthening the global response to the threat of climate change, sustainable development, and efforts to eradicate poverty – Summary for Policymakers. Intergovernmental Panel on Climate Change. https://www.ipcc.ch/sr15/

Kishinami, R., & Watanabe Junior, S. (2016). Quanto o Brasil precisa investir para recuperar 12 milhões de hectares de florestas? Instituto Escolhas. https://escolhas.org/wp-content/uploads/2016/09/Quanto-o-Brasil-precisa-investir-para-recuperar-12-milhoes-de-hectares-de-floresta_SUMARIO-EXECUTIVO.pdf

Klein, L., Fragalli, A. C., Panhoca, L., & Garcias, P. M. (2015). Mudanças do código florestal: uma análise institucional da percepção de produtores agrícolas de um Município do Paraná. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 4(1), 124-138 https://doi.org/10.5585/geas.v4i1.165

Lima, R. C. A. & Munhoz, L. (2016). Programas de Regularização Ambiental (PRAs): Um guia para impulsionar o processo de regulamentação dos PRAs nos estados brasileiros. Agroicone. https://esalqlastrop.com.br/img/aulas/Guia_PRAs_Agroicone-3.pdf

Maier, T. F., Benini, R. D. M., Fachini, C., & Santana, P. J. A. D. (2019). Financial analysis of enrichment model using timber and non-timber products of secondary remnants in the atlantic forest. Revista Árvore, 42, e420602. https://doi.org/10.1590/1806-90882018000600002

Mariga, J. T., & Ruscheinsky, A. (2017). Políticas públicas decorrentes da mudança no Código Florestal. Interações, 18, 83-96. https://doi.org/10.20435/inter.v18i3.1441

Medeiros, R. (2006). Evolução das tipologias e categorias de áreas protegidas no Brasil. Ambiente & Sociedade, 9, 41-64. https://doi.org/10.1590/S1414-753X2006000100003

Monteiro, W. B. & Pinto, A. C. B. M. F. (2016). Curso de Direito Civil, v. 1: parte geral. 45. Saraiva.

Moura, C. (2021). Conheça mais sobre a Década da Restauração. Sobre Rebre. 2021. Disponível em: https://sobrestauracao.org/single-post?id=226

Ações Unidas (2019). ONU declara Década sobre Restauração de Ecossistemas. http://nacoesunidas.org/onu-declara-decada-sore-restauracao-de-ecossistemas/

Olivares, A., & Lucero, J. (2018). Contenido y desarrollo del principio in dubio pro natura. Hacia la protección integral del medio ambiente. Ius et Praxis, 24(3), 619-650. http://dx.doi.org/10.4067/S0718-00122018000300619

Portal do Código Florestal (2020, July 22). Programas de Regularização Ambiental – PRA. http://www.portaldocodigo.org/normas/

Rezende, C.L.D. & Scarano, F. (2017). Condicionantes e consequências sociais da restauração ecológica. In Benini, R.D.M. & Adeodato, S. (org.), Economia da Restauração Florestal (64-73). The Nature Conservancy. https://www.nature.org/media/brasil/economia-da-restauracao-florestal-brasil.pdf

Santiago, T. M. O., Rezende, J. L. P. D., & Borges, L. A. C. (2017). The legal reserve: historical basis for the understanding and analysis of this instrument. Ciência Rural, 47(2), e20141349. https://doi.org/10.1590/0103-8478cr20141349

Savian, M., Milhomens, A., Valese, M. C., & CABRAL, P. (2014). Cadastro ambiental rural: experiências e potencialidades para a gestão agroambiental. In: Sambuichi, R.H.R. et al. (Org.), Políticas Agroambientais e Sustentabilidade: desafios, oportunidades e lições aprendidas (105-124). Ipea.

Scaramuza, C. A. D. M., Benini, R. D. M., Biderman, R., Brancalion, P. H. S., Calmon, M., Correia, L. Q., & Viezzer, J. (2017). A política nacional de recuperação da vegetação nativa: lições aprendidas. In Benini, R.D.M. & Adeoadato, S. (org.) Economia da Restauração Florestal (106-123). The Nature Conservancy. https://www.nature.org/media/brasil/economia-da-restauracao-florestal-brasil.pdf

Descargas

Publicado

2024-08-24

Cómo citar

Fernandes Corrêa , F., Rahnemay Rabbani, R. M., & Carregosa Rabbani, A. R. (2024). Mudanças climáticas e restauração florestal no Extremo Sul da Bahia: um estudo empírico da recomposição da reserva legal. Brazilian Journal of Agroecology and Sustainability, 6(1), 88–115. https://doi.org/10.52719/bjas.v6i1.6475

Número

Vol. 6 Núm. 1 (2024)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2024 Brazilian Journal of Agroecology and Sustainability

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.