A LEGISLAÇÃO COMO FONTE DE PESQUISA PARA A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
Keywords:
legislation; history of education; social practices;Abstract
In general, legislation is understood as a set of laws that govern social praxis. Considered in common sense as harsh, unfair and insurmountable, laws reveal a look at cultural, historical and social contexts. For legislators, laws are living and dynamic, they establish norms and aim to protect society. In this article, we aim to contribute to the reflection on the use of legislation as a source of research in the field of History of Education, presenting possible articulations and analyzes through educational legislation. To this end, we developed a bibliographical research subsidized in books and articles, as well as a documentary research, whose sources were the Laws of Guidelines and Bases of Brazilian Education. We conclude that legislation, in the educational sphere, is an important field of research to understand the historical and social context of its production, as well as to reveal the social practices that drove its creation and/or restructuring.Downloads
References
BURKE, Peter. A nova História, seu passado e seu futuro. In: (org). A Escrita da História: novas perspectivas. Tradução de Magda Lopes. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1992.
FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. Educação no Brasil nos anos 60: o pacto do silêncio. São Paulo: Loyola,1985.
FARIA FILHO, Luciano Mendes de. A legislação escolar como fonte para a História da Educação: uma tentativa de interpretação. In: . (org.). Educação, Modernidade e Civilização: fontes e perspectivas de análises para a história da educação oitocentista. Belo Horizonte: Autêntica, 1998.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São paulo: Atlas, 2002.
MARROU, H. I. Do conhecimento histórico. Lisboa: Ed. Áster, s.d.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 1999.
LUCENA, Ricardo de Figueiredo. Quando a Lei é regra: um estudo da legislação da Educação Física escolar brasileira. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo.
Centro de Educação Física e Desporto, 1994.
FERREIRA, Rita Cláudia Batista. O Esporte como prática hegemônica na Educação Física: de onde vem essa história? Dissertação de Mestrado, UFPE, 2006.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. 28.ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
SOUZA JÚNIOR, Marcílio. O saber e o fazer pedagógicos: a educação física como componente curricular...? isso é história!. Recife: EDUPE, 1999.
Fontes
Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961
Decreto-Lei nº 4.244 de 09 de abril de 1942
Decreto-Lei nº 58.130 de 31 de março de 1966
Decreto-Lei nº 70568 de 25 de Julho de 1969
Lei nº 5.54069 de 28 de novembro de 1968
Decreto-Lei n° 3.617 de 15 de setembro de 1941
Decreto n° 9.267 de 16 de abril de 1942
Decreto-Lei nº 46472 de 11 de fevereiro de 1969
Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
Lei nº 10.793 de 1º de dezembro de 2003
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