A LEGISLAÇÃO COMO FONTE DE PESQUISA PARA A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

Resumen

Em geral, legislação é entendida como um conjunto de leis que regem a práxis social. Considerada no senso comum como dura, injusta e intransponível as leis revelam um olhar sobre contextos culturais, históricos e sociais. Para legisladores, as leis são vivas e dinâmicas, estabelecem normas e visam a proteção da sociedade. Neste artigo, objetivamos contribuir com a reflexão acerca do uso da legislação como fonte de pesquisa no campo da História da Educação, apresentando as possíveis articulações e análises por meio da legislação educacional, para tanto desenvolvemos uma pesquisa bibliográfica subsidiada em livros e artigos, bem como uma pesquisa documental, cujas fontes foram as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Concluímos que a legislação, no âmbito educacional, se configura como um importante campo de pesquisa para se entender o contexto histórico e social de sua produção, bem como revelar as práticas sociais que impulsionaram sua criação e/ou reestruturação.